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Fim da exploração mineral para pequenas empresas no Brasil.

Publicada em 2013-07-12



Ainda não conseguimos entender tamanha falta de bom senso por parte daqueles que criaram e tentam implementar o MRM – Marco Regulatório da Mineração através da PL – 5.807/2013, que de forma injusta acaba de vez com todas as pequenas empresas e pequenos empreendedores do setor mineral brasileiro.

Após anos luta e trabalho, milhares de empregos de alta qualificação foram gerados de modo a atender a crescente demanda do setor mineral brasileiro. O Brasil conseguiu se transformar em referência internacional na produção e extração mineral, e em especial na exploração mineral com as descobertas de grandes jazimentos de ferro, cobre, ouro, alumínio, níquel, fosfato, dentre outros. Isso se deve em grande parte as empresas denominadas Junior, que são empresas estrangeiras de pequeno porte focadas na exploração mineral e financiadas por capital privado investido em bolsa de valor. Participam também ativamente desta atividade pequenas empresas brasileiras e centenas de micro empresários que atuam na mineração como pessoas físicas.

Esses pequenos grupos de investidores são os responsáveis por grande parte das descobertas dos jazimentos minerais no mundo inteiro, e para tanto atraem volumosos investimentos em pesquisa mineral. Também absorvem grande parte da mão de obra do setor mineral, de forma direta e indireta, com contratação de profissionais de várias áreas e contratação de empresas de prestação de serviços.A mineração é um setor estratégico, produtivo e de grande valor econômico, desde a aplicação direta de milhões de dólares em pesquisa mineral até investimentos de centenas de milhões de dólares na implantação de minas. É marcante a transformação econômica consequente da implantação de um mina em qualquer município, milhares de empregos diretos e indiretos são gerados, a infraestrutura melhora bastante e a qualificação profissional média também evolui. Será que nossos governantes não conseguem ver isso? Será que é difícil entender que mudar as regras sem ao menos considerar a opinião da indústria mineral, pode ter consequências desastrosas?

É mais do que óbvio que esses profissionais poderiam de forma inteligente ajudar na implementação de uma proposta razoável para um Novo Marco Regulatório para o Setor Mineral Brasileiro. Na forma atualmente imposta, agredindo direitos e acabando com centenas de pequenas empresa de mineração e com a classe dos pequenos e micro empreendedores, não deixa nossos profissionais com outra opção que não a fuga, indo buscar trabalho fora do Brasil. Sofrem também Universidades e Escolas Técnicas Profissionalizantes, já que futuros profissionais entrarão no mercado sem nenhuma perspectiva profissional. Consequências tristes, frustrantes e desastrosas. Com certeza existe uma alternativa equilibrada, transparente, justa e totalmente democrática de trabalhar nessa regulamentação, fortalecendo a economia mineral do Brasil garantindo a necessária segurança jurídica aos investidores que acreditam no futuro da Mineração do Brasil.

André Maciel


Fonte: Diário da Manhã



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