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Empresários de Divinópolis - MG - são condenados por crimes fiscais

Publicada em 2015-03-23



Dois sócios-administradores da siderurgica Divigusa Indústria e Comércio Ltda., em Divinópolis, na região Centro-Oeste do Estado, foram condenados pela Justiça Federal por sonegação e apropriação indébita previdenciária.
 
Segundo a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), os empresários Dorvalino Antônio de Oliveira e Edson Marçal deixaram de repassar à Previdência contribuições descontadas de seus empregados entre os anos de 2007 e 2010. totalizando apropriação de R$ 207,7 mil. Além disso, também sonegaram R$ 558.2 mil em contribuições previdenciárias, por meio da omissão de fatos geradores, e prestaram informações falsas ao fisco para sonegar R$ 145,4 mil de contribuições sociais.
 
Edson Marçal recebeu pena de 9 anos de prisão em regime fechado e o pagamento de multa de R$ 433,4 mil. Já Dorvalino Antônio de Oliveira foi condenado a 14 anos e 9 meses de prisão, também em regime fechado, e pagamento de R$ 1,39 milhão em multa. Os réus também ficam obrigados a reparar os prejuízos aos cofres públicos, no valor de R$ 911.464.
 
A sentença lembrou que “Dorvalino é empresário do ramo siderúrgico, sendo inclusive investigado pela prática de delitos semelhantes na gestão de outras empresas das quais é sócio-proprietário, o que indica que o fato não é isolado”.
 
Considerado pelo juízo federal o grande mentor do esquema levado a cabo na Divigusa, Dorvalino já possui outra condenação por sonegação fiscal, em que, na administração da empresa, ele e seus sócios usaram notas fiscais inidôneas com o propósito de gerar créditos de IPI, que foram utilizados posteriormente na redução dos tributos devidos à União.
 
Durante a fiscalização, a Fazenda estadual detectou, ao apurar o recolhimento de ICMS, que muitas das empresas que supostamente vendiam insumos para a Divigusa eram “fantasmas” e que a documentação era usada tão somente para fraudar o fisco. Nessa ação, o valor da dívida, atualizado até setembro de 2012, chegava a R$ 86,2 milhões.
 
A Divigusa Indústria e Comércio responde atualmente a 27 execuções fiscais na Justiça Federal de Divinópolis.
 
O terceiro sócio da empresa, José Fernando Belarmino, foi absolvido, apesar de o magistrado ressaltar que era “provável que ele tivesse envolvimento com os fatos, pois nenhum esquema de sonegação sistemática como este funciona tanto tempo sem conhecimento dos sócios próximos da administração ou administradores”. O MPF recorreu da absolvição.
 
(* Com MPF)


Fonte: Hoje em Dia



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