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Congresso Brasileiro avalia mudança na alíquota de mineração

Publicada em 2015-08-27



A Bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional se reúne hoje com a Bancada da Bahia e a do Pará para discutirem a nova legislação sobre o aproveitamento dos recursos minerais, conhecida como Marco Legal da Mineração (Projeto de Lei 37/2011). De acordo com o relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG), a arrecadação atual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é de R$ 2,5 bilhões por ano, passará, com a aprovação da Projeto de Lei (PL), para anuais R$10 bilhões. Só Minas Gerais arrecadaria R$ 2 bilhões por ano a mais com os royalties. “Todo esse recurso a mais que será arrecadado das mineradoras poderá ser investido em educação, saúde, lazer e pavimentação, dentre outras necessidades comuns a todos os municípios”, afirmou Quintão. O coordenador da bancada de Minas Gerais, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), lembra que o Estado é o mais importante do Brasil em mineração. Dos dez maiores municípios mineradores, sete estão em Minas, sendo Itabira o maior do país. São mais de 270 municípios assentados sobre jazidas dos mais diversos minerais e mais de 300 minas em operação, com extração de mais de 160 milhões de toneladas de ferro por ano. “O projeto está na pauta do Plenário da Câmara desde novembro do ano passado e essa demora na votação do novo código tem causado instabilidade no setor e gerado milhares de demissões no Estado”, afirma o deputado Fábio Ramalho. Segundo o PL, a alíquota da CFEM será definida em regulamento. A variação, que será de 0,5% a 6%, será determinada seguindo fatores, como essencialidade do produto e capacidade de produção da mina.

Fonte: O Tempo



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