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O Governo de Minas celebrou, nesta quinta-feira (11), um acordo com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que altera os procedimentos de licenciamento ambiental no estado para a silvicultura, atividade voltada ao plantio de florestas para fins comerciais.  

O objetivo do acordo, segundo o governo, é garantir sustentabilidade para atividades do setor e prover segurança jurídica para as partes envolvidas. Com a alteração, não será mais obrigatório apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), mesmo para áreas de plantio acima de 1 mil hectares.

O Estudo de impacto Ambiental, conforme estabelecido na legislação ambiental brasileira, é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Deverá também apresentar medidas mitigadoras e de controle ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais.

Já o Relatório de Impacto Ambiental é um resumo do EIA em linguagem didática, clara e objetiva, para que qualquer interessado tenha acesso à informação sobre o estudo de impacto ambiental de uma empresa.

Os líderes do executivo do estado acreditam que alteração dos procedimentos terá o potencial de atrair mais investimentos e empresas do setor, que é o maior do Brasil em área plantada.

A secretária Marília Melo considera que a homologação do acordo é fundamental para promover o desenvolvimento social e ambiental de Minas Gerais, com a base econômica da silvicultura.

"A gente tinha uma decisão judicial antiga, em função de regras ambientais à época que não condiziam com a preservação e com esse equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, que tornou o licenciamento muito burocrático ao longo do tempo", avaliou Marília, que explicou que o setor é de suma importância para Minas, já que tem potencial para produção de celulose e para fornecer carvão mineral para produção de ferro.

"Estamos em um estado que é eminentemente minerador, produtor de ferro gusa, e precisamos de carvão vegetal para este tipo produção. Um dos grandes problemas históricos em Minas era o desmatamento para produção de carvão ilegal. Então, quando damos essa capacidade de ampliação da produção de floresta plantada, preservamos as nossas florestas nativas, mas também promovemos um novo olhar de economia verde. Ampliando as florestas plantadas no nosso estado, também aceleramos o processo de descarbonização da economia" destacou.