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UE confirma que Brasil vai perder preferência tarifária.

Publicada em 2011-08-24



Só um acordo de livre comércio poderá evitar que produtos brasileiros como autopeças percam o tratamento preferencial concedido atualmente pela União Europeia, com tarifas de importação mais baixas, assegurou o comissário da UE para o Comércio, Karel de Gucht. Ele confirmou que as autoridades europeias não pretendem abrir exceções para produtos brasileiros no novo Sistema Geral de Preferências (SGP), que será reformado em 2014 excluindo países como o Brasil. Hoje ele garante tarifas mais baixas para cerca de 12% das vendas brasileiras ao bloco europeu.Além das autopeças e automóveis, o fim do SGP deve dificultar a entrada no mercado europeu de produtos da indústria química, setor que exporta 19% de suas vendas externas à Europa. Têxteis e máquinas também sentirão a medida, segundo avaliação da Federação das Indústrias de São Paulo. No ano passado, a notícia de que a UE estudava tirar o Brasil do SGP gerou forte reação dos empresários que se disseram surpresos e acusaram os europeus de sabotar as negociações de livre comércio com o Mercosul.

"O SGP é feito para países pobres; o Brasil não é pobre", comentou de Gucht. "O Brasil há três anos se qualifica como país de renda média, pelas regras do Banco Mundial", disse. O comissário, que no ano passado via uma "janela de oportunidade" só até julho de 2011 para a assinatura de um acordo de livre comércio entre UE e Mercosul, disse ontem acreditar ser possível esperar "mais vários meses". Pela proximidade das eleições da Argentina, porém, os países do Mercosul disseram estar impossibilitados de fazer novas ofertas de redução de barreiras comerciais, relatou de Gucht.

Ele admitiu que também as eleições na França, previstas para maio, impedem os europeus de avançar nas negociações. Há um outro obstáculo mais forte, porém, a crise europeia, que vem ocupando as atenções das autoridades no continente. Ontem, o presidente da União Europeia, Herman von Rompuy, confirmou que o conselho de ministros, autoridade política do bloco, se reunirá na quinta-feira para decidir uma ajuda à Grécia, que, segundo analistas no continente, deverá obrigar os bancos privados a aceitar uma redução nos pagamentos.

Segundo uma autoridade brasileira, as dificuldades na apresentação de propostas de redução tarifária provocadas pela eleição argentina não podem ser apontadas como a principal causa das dificuldades nas negociações, como indicou de Gucht, que citou o processo eleitoral argentino três vezes ao falar do impasse. No ano passado, as eleições no Brasil também impediram avanços, assim como o processo eleitoral francês cria entraves para a discussão das propostas dentro do bloco europeu.

O processo de reforma da política agrícola comum também impede que os europeus cheguem a um pacote definido de ofertas para fim de subsídios e remoção de barreiras ao comércio desses produtos, segundo admitiu o próprio de Gucht ao Valor ainda em setembro do ano passado. Naquela época ele apontou a necessidade de um acordo até julho (este mês) como uma forma de evitar que as negociações entre europeus e Mercosul sofresse interrupções devido ao aprofundamento das negociações agrícolas dentro da própria comunidade europeia. Hoje, entre funcionários da União Europeia, comenta-se que o risco de crise nos países e ameaças à moeda comum tomam o lugar das preocupações com agricultura e na agenda dos governantes europeus - impondo mais uma dificuldade à negociação com o Mercosul.

Karel de Gucht não cedeu ao pessimismo e argumentou que ainda "completamente possível" assinar uma cordo ainda em 2012. "A política internacional sempre tem janelas; quando uma fecha outra abre", brincou. Ao temor das empresas brasileiras de ocupação do mercado europeu pelos concorrentes chineses ele contrapôs a informação de que, embora elegível, como país, para os benefícios do SGP, a China, por sua competitividade, terá "98%" de seus produtos exportados aos europeus excluídos do programa que reduz tarifas de importação na Europa.

Os europeus estão incomodados com o anúncio do governo brasileiro sobre as novas regras de compras governamentais incluídas na política industrial, que permitirão a fornecedores instalados no país a vender mercadorias aos entes governamentais por preços até 25% superiores aos importados. Compras de governo, nos níveis federal e estaduais, são um dos principais pontos de interesse dos europeus no acordo com o Mercosul, bloco para o qual vão 50% das exportações europeias à América Latina.

O avanço das negociações de livre comércio, na avaliação corrente na comissão europeia, permitiria aos governos da região enfrentar com mais argumentos as pressões protecionistas, especialmente de países como a Irlanda e França, que se opõe à abertura dos mercados agrícolas aos competitivos países do Cone Sul. Os critérios que levarão à exclusão do Brasil do SGP também afetam Argentina e Uruguai e as empresas terão de encontrar formas de compensar o aumento das tarifas, algumas das quais estão em zero para os produtos beneficiados pelo programa e podem subir acima de 10%. - O repórter está em Bruxelas a convite da Comissão Européia.

Sergio Leo | De Bruxelas


Fonte: Itamarati



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