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Câmbio anula efeito de tarifas de importação.

Publicada em 2011-12-06



A valorização do real faz com que as tarifas de importação do País se tornem na prática negativas, o que estimula a compra de produtos fabricados no exterior. Quando o parceiro comercial é a China e o yuan subvalorizado, o efeito é devastador, com queda dos porcentuais para -50% a -32%.

A conclusão está em estudo que calculou o impacto dos desequilíbrios globais do câmbio sobre as tarifas, que são o principal instrumento de política comercial internacional. "É um escândalo. A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem de discutir as distorções provocadas pelo câmbio ou perderá sua relevância", disse Vera Thorstensen, coordenadora do Centro de Estudos do Comércio Global da Fundação Getúlio Vargas, que realizou o estudo em conjunto com Emerson Marçal e Lucas Ferraz, também da FGV.

O Brasil tenta levantar na OMC a discussão do efeito do desalinhamento de moedas sobre o comércio, mas enfrenta resistência de Estados Unidos e China, para os quais o assunto está fora do âmbito de atuação da entidade. Pelas regras que criaram as organizações multilaterais no pós-guerra, o câmbio ficou na jurisdição do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mas a posição não se deve apenas ao excesso de formalismo na interpretação das regras. Os dois países integram o grupo dos que estão com as moedas subvalorizadas, o que lhes dá vantagem global, já que torna o preço dos produtos mais competitivos e reduz as barreiras de entrada nos países que estão com as moedas apreciadas, como o Brasil.

O estudo estimou a sobrevalorização do real em 30% e calculou seu impacto sobre as tarifas máximas registradas na OMC - de 12% a 50% - e as efetivamente praticadas, que variam de zero a 35%. O câmbio valorizado reduz os porcentuais do primeiro grupo para entre -22% e 4%, enquanto os do segundo caem para entre -30% e -5%.

Quando o excesso de valorização do real é combinado com a excessiva desvalorização do yuan - estimada em 20% -, a redução é ainda mais acentuada. As tarifas máximas registradas na OMC caem para -44% a -25% e as efetivamente praticadas passam a ser de -55% a -32%.

As importações dos EUA também são beneficiadas pela desvalorização do dólar, estimada em 10%, que reduz as tarifas máximas para 2% a 35%, enquanto as efetivamente aplicadas passam a ser de -10% a 22%.

"A sobrevalorização do câmbio em um nível de 30% representa não só a anulação das tarifas máximas do Brasil, mas também um incentivo às importações, já que a tarifa máxima aplicada é reduzida a níveis negativos", avaliam os autores do estudo.

Na mão contrária, a excessiva desvalorização do yuan e do dólar elevam as barreiras para entrada de produtos importados, em especial os fabricados em países que têm moedas valorizadas.

As tarifas máximas e efetivamente praticadas da China são próximas e variam de zero a 33%. Se for considerado o impacto do yuan desvalorizado, os porcentuais sobem para 20% a 57%. No caso dos Estados Unidos, as tarifas máximas de 0% a 13% passam a variar na prática de 10% a 25%.

Com isso, as tarifas efetivamente praticadas pelos dois países superam os valores máximos na OMC, o que contraria regra básica do sistema multilateral, que há anos se dedica ao estudo das regras que regem a OMC.

Para os autores do estudo, a "magnitude e a extensão" das distorções geradas pelos desequilíbrios cambiais são tão significativas que ignorar o efeito sobre o comércio pode minar os objetivos do sistema multilateral.]

 


Fonte: O Estado de São Paulo



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