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MP 677: Acordo entre governo e indústrias eletrointensivas no Nordeste

Publicada em 2015-07-17



Acordo entre governo e as eletrointensivas prevê R$ 13 bi para NE
 

O acordo entre governo e indústrias eletrointensivas da região Nordeste para renovar um contrato especial de fornecimento de energia pela estatal Chesf resultou na promessa de investimentos da ordem de R$ 13 bi para a ampliação do parque gerador em 5,4 mil MW. As empresas beneficiadas pelo acordo vão capitalizar o FEN, criado pela MP 677, que prorroga o contrato até 2037. Apesar de terem que enfrentar um reajuste imediato de 22,5% nos preços pagos à Chesf, as indústrias elogiaram a solução dada pelo governo e se livraram do risco de inviabilidade no prosseguimento de suas atividades, já que a eletricidade corresponde a até 40% dos custos operacionais. “Essa negociação simboliza uma definição de política industrial”, afirmou o empresário Jorge Gerdau, que participou ativamente das discussões com o governo.

O presidente da Braskem, Carlos Fadigas, reconheceu que os novos preços e contrapartidas exigidas oneram a indústria, mas têm a vantagem de permitir um planejamento de longo prazo e a sobrevivência das operações no Nordeste. A partir de 1º de julho, quando o contrato firmado há mais de três décadas perderia a validade, a Chesf continuará entregando dois terços do volume de energia – cerca de 800 MW médios – às indústrias afetadas. Esse suprimento, pelo qual as empresas vinham pagando aproximadamente R$ 100 por MWh, terá reajuste imediato de 22,5% e passará a ser corrigido pelo IPCA todos os meses de julho. Sem a renovação do contrato, as indústrias teriam de recorrer ao mercado livre para buscar fornecimento de energia, pagando preços de duas a três vezes mais altos. Elas terão que adiantar R$ 260 mi em pagamentos à Chesf. A energia destinada aos eletrointensivos continuará vindo da UH de Sobradinho, que tem um custo de geração em torno de R$ 30 por MWh. É a diferença entre o custo da Chesf e o preço cobrado das indústrias que formará o novo fundo. (Valor Econômico – 24.06.2015)

Os R$ 13 bi que serão captados em fundo serão utilizados em novas formas de captação de energia
 

A partir de acordo com Chesf, de janeiro de 2016 a fevereiro de 2022, as empresas beneficiadas vão aportar no FEN apenas 30% da diferença entre o valor do MWh e o custo de geração. Entre 2022 e 2030, esse valor sobe para 88% da diferença. Depois disso, passam a fazer o aporte integral. A Chesf, por sua vez, colocará no fundo a receita extra que obterá a partir de julho. De concreto, o governo sabe que contará com aportes totais de R$ 2,5 bi até 2037. O ministro Eduardo Braga entende que isso permite alavancar até R$ 13 bi em novos investimentos – principalmente usinas eólicas, movidas a gás natural ou biomassa. Pelo menos 50% dos investimentos devem ser feitos na região Nordeste. Nos cálculos do ministério, os recursos serão suficientes para acrescentar 5,4 mil MW ao sistema. O FEN, de acordo com Braga, não está sujeito a “nenhum tipo de contingenciamento”. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que a relatoria da MP 677 ficará com “um senador ou uma senadora” do partido. Para o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, o acordo demonstra que o governo melhorou seus canais de diálogo com a iniciativa privada. “Haveria uma situação muito grave para a indústria nordestina se essas empresas parassem de produzir, o que era uma tendência.” (Valor Econômico – 24.06.2015)

Empresas concorrentes reclamam da falta de tratamento isonômico do governo
 

O subsídio do Governo no setor elétrico será mantido após um forte lobby das empresas, que ameaçavam fechar fábricas e demitir milhares de trabalhadores se o benefício não fosse estendido. Porém, com a edição da MP, o governo ainda abre a possibilidade de que deputados e senadores modifiquem completamente o teor do texto e incluam mais empresas no grupo de beneficiários, por meio de emendas. Algumas empresas concorrentes já reclamam da falta de tratamento isonômico do governo. O governo costurou um acordo que previa o lançamento de uma medida provisória.

A MP prevê que, a partir de 2032, os contratos de energia para essas empresas serão reduzidos à proporção de 1/6 por ano e serão finalizados em 2037. Nas últimas décadas, no entanto, o benefício foi prorrogado ininterruptamente. Para Braga, a prorrogação dos contratos da Chesf com as eletrointensivas no Nordeste “é uma política de desenvolvimento industrial e de fortalecimento do setor elétrico”, pois preserva 145 mil empregos diretos e indiretos. O presidente do Conselho Consultivo da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, disse que o contrato é “profundamente inovador”, pois fornece energia a preços competitivos para as empresas. (O Estado de São Paulo – 24.06.2015)

Braskem: a medida provisória 677 foi a melhor solução que se poderia dar à questão diante da atual conjuntura
 

A medida provisória 677, que autorizou a extensão dos contratos de fornecimento de energia para sete consumidores eletrointensivos, foi a melhor solução que se poderia dar à questão diante da atual conjuntura. Essa é a avaliação de uma das empresas que seriam afetadas pelo encerramento do contrato, a Braskem. Com essa medida, avaliaram especialistas, o governo evitou ainda que essas indústrias parassem de produzir, o que poderia afetar ainda mais a já combalida situação da economia brasileira, principalmente na região Nordeste. Em nota à imprensa, o presidente da gigante petroquímica, Carlos Fadigas, afirma anda que a criação do fundo para o investimentos em novos projetos de geração, prioritariamente naquela região, traduz-se em uma solução estruturante de longo prazo para o desenvolvimento industrial e regional. (Agência CanalEnergia – 23.06.2015)

Abrace: MP 677 foi positiva porque mantém um direito de consumidores
 

Segundo o presidente executivo da Abrace, Paulo Pedrosa, essa decisão [MP 677] foi positiva porque mantém um direito dos consumidores. Ele destacou ainda a extensão do prazo de contratos. “A questão da Chesf e consumidores é muito particular em que havia um direito deles por serem consumidores regulados da Chesf. O modelo antigo do setor consolidado em lei e preservado com a evolução do setor. Eles que tinham que decidir o que era razoável e aceitável”, comentou ele que disse ter acompanhado a questão regulatória das discussões sobre o tema. Pedrosa disse que a decisão foi importante porque não era uma decisão nova específica em um grupo de consumidores e sim que envolvia direitos e essa questão cercada de condicionantes econômicas e políticas que favoreceram a decisão e o impacto na economia regional, avaliou seria muito grande se essas empresas parassem de produzir. “Se encontrou uma boa solução”, definiu. (Agência CanalEnergia – 23.06.2015)

Excelência Energética: MP 677 foi a primeira na qual se mostrou preocupação com a competitividade da indústria
 

Erik Rego, consultor da Excelência Energética, além de partilhar da opinião do presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, afirmou que a discussão é antiga e essas empresas foram atraídas aos estados em que se encontram instaladas hoje por conta da promessa de energia incentivada. Para ele o que fica, contudo, como sinal para o mercado é uma forma errática de o governo federal se colocar diante de questões importantes para o setor. Essa MP foi a primeira na qual se mostrou preocupação com a competitividade da indústria, pois num passado recente a modicidade tarifária era o viés de atuação do poder executivo. “O governo tinha um trade off difícil de resolver, mantinha sua posição de energia mais barata para ao cotizar essa energia ou procura manter essa indústria competitiva. Ponto positivo para a indústria que teria seu custo elevado e poderia até mesmo parar suas operações em decorrência do preço elevado no mercado livre”, avaliou. (Agência CanalEnergia – 23.06.2015)

Abiape: industriais se mostraram satisfeitos pela solução dada
 

Mário Menel, presidente da Abiape, disse que a solução era esperada. “Esses consumidores formavam a indústria de base daquela região e a solução deveria vir antes para nos prepararmos melhor e os industriais se mostraram satisfeitos pela solução dada”. Quanto ao FEN ele disse que a solução apresentada é recente e complexa para emitir uma opinião, mas que o secretário executivo do MME, Luiz Eduardo Barata, afirmou que a sua aplicação é factível.


Fonte: adelsonline (várias)



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