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Projeto de R$ 6,2 bilhões da CSN no Brasil está ameaçado.

Publicada em 2014-05-22



O projeto de construção de uma usina que integraria o complexo minero-siderúrgico planejado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Congonhas (Campo das Vertentes) voltou à estaca zero, sete anos após a assinatura do protocolo de intenções com o governo do Estado. Ontem, a Câmara Municipal da cidade aprovou o Projeto de Lei 115/2013 que retorna a área onde a unidade seria erguida à condição de zona rural, onde é proibida a atividade industrial.

A proposta, enviada aos vereadores pela prefeitura, elimina a possibilidade de a CSN levar adiante o plano orçado em R$ 6,2 bilhões. A intenção era que a unidade atingisse o pico de capacidade ainda neste ano, produzindo 4,5 milhões de toneladas de aços planos a cada 12 meses, mediante a geração de 5 mil empregos. A usina faria parte de um complexo maior, que contaria com a instalação de uma pelotizadora de minério. Esses empreendimentos seriam instalados numa área de 31 quilômetros quadrados, cerca de 10% da área do município.

Porém, em decorrência da crise de 2008 e da queda na demanda dos principais mercados consumidores, a empresa atrasou os planos de expansão na cidade. A companhia, no entanto, nunca confirmou oficialmente a desistência de realizar os investimentos.

Na época da assinatura do protocolo de intenções, em dezembro de 2007, o terreno onde seria construído o empreendimento foi transformado em área de utilidade pública, como forma de viabilizar a construção em terras até então consideradas zona rural. Segundo o prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, o prazo dado à CSN para início das obras venceu em dezembro de 2012.

Como existem cerca de 450 famílias morando no local, que seriam retiradas caso o empreendimento fosse levado adiante, a prefeitura decidiu retornar a área à condição anterior. 'Foi uma forma de fazer justiça, já que os sitiantes teriam que pagar Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) se a área não voltasse a ser rural', explica.

E foi justamente essa necessidade de se fazer justiça que levou o projeto a ser aceito por unanimidade na votação de ontem na Câmara. Segundo o vereador Antônio Eládio, a proposta não passará por outra votação, ao contrário das demais. Agora só falta ser sancionada pelo prefeito para se transformar em lei. 'Esses sitiantes tiveram prejuízos. Muitos deles deixaram de utilizar os pastos ou de fazer manutenção de suas terras porque sabiam que iriam sair. Se a empresa não tem intenção de fazer o projeto não podemos manter a área parada', afirma.

Segundo o prefeito, caso a CSN queira levar adiante o projeto, ela terá que iniciar do zero. Ou seja: assinar outro protocolo de intenções, negociar uma área e estudar como será feita a retirada das famílias da área, entre outros procedimentos.

Mesmo com o engavetamento do projeto, a CSN teve um início de ano positivo. No primeiro trimestre, alcançou uma venda de 6,4 milhões de toneladas de minério de ferro, o que representa alta de 54% frente ao mesmo período do ano anterior. A empresa não se pronunciou sobre o assunto.


Fonte: Diário do Comércio



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